Chefes do Executivo de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, Nova Lima, Rio Acima e Raposos, na Grande BH, são acionados pelo MP por disporem resíduos sólidos de forma ilegal
Começou em Minas Gerais a temporada de caça aos prefeitos sujões. Depois de vários avisos dados e de muitas recomendações ignoradas, o Ministério Público (MP) estadual já entra com ações por improbidade contra os administradores que insistem em dispor os resíduos sólidos de forma irregular.
A medida vale para prefeitos atuais e de gestões anteriores que, desde 2005, descumpriram termos de ajustamento de conduta (TACs) nos quais se comprometiam a resolver o problema. Pelo menos sete deles estão na mira da Justiça e aguardam o pronunciamento dos magistrados, com risco de perder os direitos políticos. A primeira ação foi proposta em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, cidade cujo lixão precisou ser interditado. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o péssimo exemplo está na conta de Nova Lima, Rio Acima e Raposos.
Nas quatro cidades, as ações estão em fase de notificação e os promotores aguardam os juízes as acatarem ou não. Em Valadares, estão com a corda no pescoço a atual prefeita Elisa Costa e seu antecessor José Bonifácio Mourão. De acordo com o promotor Leonardo Castro Maia, coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce, foram firmados vários acordos, sendo um para a adequação do aterro.
Além da execução de todos eles, foi pedida a interdição administrativa do depósito de lixo. “A par dessas questões, o município estava operando o empreendimento sem licença ambiental. O município ajuizou pedido de desinterdição do aterro, mas não foi acatado”, conta.
O promotor acrescenta que não foi por falta de verbas que as recomendações não foram cumpridas. “Havia recursos para o aterro de Valadares. Alguns tiveram de ser devolvidos, porque não foram usados ou o foram indevidamente”, relata. Leonardo Maia reforça que, uma vez proposta a ação, não há mais possibilidade de acordo. Entre as sanções, os prefeitos estão sujeitos a ter de ressarcir os cofres públicos por dano ao erário e perder os direitos políticos.
Com o lixão fechado, a solução foi levar o problema para a vizinha Ipatinga. Desde abril, seis carretas transportam 180 toneladas de lixo diariamente para o município. A assessoria de imprensa da Prefeitura de Valadares informou, por meio de nota, que a coleta na cidade está sendo feita normalmente e que o transporte até Ipatinga custa cerca de R$ 500 mil por mês. Acrescentou que já há projeto de aterro sanitário, que será construído por meio de parceria público-privada (PPP).
No leva e trás do lixo, quem não gostou nada da solução encontrada por Governador Valadares foi Ipatinga, que paga à Vital Engenharia Ambiental, do Grupo Queiroz Galvão, para receber os resíduos da cidade – e somente dela. A assessoria de imprensa do município informou, também por meio de nota, que o contrato de concessão de limpeza pública prevê o uso exclusivo de Ipatinga. Mas, além de Valadares, o local está recebendo também o lixo de Belo Oriente, Coronel Fabriciano, Marliéria e Timóteo – fato descoberto durante a CPI da Limpeza Pública, em 2010. Por causa disso, o contrato com a Vital está sendo questionado. O objetivo é evitar que, “no fim da concessão de 25 anos, o município de Ipatinga receba aterro sanitário com vida útil menor e com passivo ambiental maior em função dos resíduos de outros municípios”, diz a nota. A Queiroz Galvão foi procurada, mas não retornou para falar a respeito.
Na corda bamba
Na Grande BH, a ação proposta pela coordenadora das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, Marta Alves Larcher, foi motivada pelo descaso em relação ao depósito do Galo, instalado há mais de quatro décadas às margens do Rio das Velhas. Se o juiz acatar a ação, terão de prestar contas à Justiça o prefeito de Raposos, Nélcio Duarte, e seus antecessores Cléber Solano de Castro e João Carlos da Aparecida; o de Nova Lima, Carlos Roberto Rodrigues; e o de Rio Acima, Raimundo Cirilo Alves. Eles poderão ser condenados com perda da função pública, multa cível, reparação dos danos, perda dos direitos políticos e, em caráter liminar, indisponibilidade dos bens até R$ 10 milhões para assegurar recursos que reparem os danos.
Quase um terço dos prefeitos mineiros (278) está na berlinda. O ultimato para acabar com os lixões foi dado pela própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que acionou o MP para enquadrar os administradores depois de mais de 10 anos de negociação. O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Luciano Badini, diz que não há mais espaço para enrolação.
Consórcio é alternativa
Será definida, nos próximos dias, a data de lançamento do edital para o megaconsórcio do lixo na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O empreendimento será executado por meio de parceria público-privada (PPP) para transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos em 47 cidades da RMBH e do Colar Metropolitano.
O projeto, coordenado pelas secretarias de Estado de Gestão Metropolitana (Segem) e de Desenvolvimento Econômico (Sede), esteve aberto a consulta pública e recebeu mais de 1 mil páginas de sugestões de investidores, catadores de material reciclável e operadores de tecnologia nacionais e internacionais. BH é a única cidade da região metropolitana que não vai participar da iniciativa.
O modelo de gerenciamento do lixo – aterro, incinerador ou outra tecnologia – será definido pelo vencedor da licitação, que deverá oferecer o menor preço e também se comprometer a aterrar menos quantidade. O consorciado terá a obrigação de não aterrar, pelo menos, 20% de todo o resíduo recolhido nas 47 cidades. Os aterros ou usinas não têm ainda locais definidos e serão escolhidos pela iniciativa privada. A estimativa é de que três cidades recebam os detritos.
De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), 11 consórcios estão formatados, dos quais seis já funcionam, nas cidades-polo de Itajubá (Sul do estado), Frutal (Triângulo mineiro), Cristiano Otoni e João Monlevade (Região Central), Betim (RMBH) e Janaúba (Norte de Minas). Os consórcios surgiram como a solução mais viável para tirar da forca os prefeitos em risco de serem processados e de aliviar, ainda, os pequenos municípios, que não têm quantidade de lixo suficiente para atrair a iniciativa privada no negócio de construção de aterros.
Fim dos lixões
Afinal, vence no início de agosto de 2014 o prazo da Lei 12.305 dado às cidades brasileiras para a eliminação completa dos lixões e a construção de aterros sanitários. Mais perto ainda está a data para a entrega dos planos municipais de gestão integrada dos resíduos sólidos, no início do mês que vem. As cidades que não cumprirem essa primeira parte do dever de casa não terão acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza pública e ao manejo dos resíduos.
Menos da metade da população mineira (47%), ou 9,2 milhões de habitantes de zonas urbanas, é atendida por unidades regularizadas de disposição final de resíduos. São 136 usinas de triagem e compostagem e apenas 80 municípios com aterros sanitários. A maioria convive com descarte a céu aberto (278) ou com os aterros controlados (359), que nada mais são do que lixões cobertos por uma manta de terra.
http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2012/07/18/interna_politica,385689/comeca-a-caca-aos-prefeitos-sujoes-em-minas.shtml
